PROPOSTA INSALUBRE

Recentemente uma campanha mal intencionada foi dirigida contra o Ministério Público (MP) cujo objetivo era destruir ou limitar aos poucos os poderes da instituição que tão bem representa os interesses sociais de nosso país evitando muitas vezes uma catástrofe maior no já tão controverso ambiente jurídico brasileiro. Orquestrado por grandes grupos econômicos com o aval de políticos de conduta duvidosa, o manifesto tinha nas entrelinhas o claro intuito de proteger setores beneficiados com práticas de corrupção, dando parecer legal a atitudes irregulares, burlando leis e a sociedade como um todo.

Pesquisando sobre o assunto verifiquei que o Projeto de Lei nº  3937/2004 ou Projeto de Lei da Câmara nº 6/2009, tem como foco a exclusão do MP no que tange ao Conselho de Defesa Econômica (CADE). Esta autarquia vinculada ao Ministério da Justiça tem a finalidade de preservar e reprimir as infrações contra a ordem econômica. Visa também, a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a função social da propriedade, os consumidores bem como inibir o abuso do poderio econômico proveniente da formação de holding e cartéis.

            

Segundo o texto publicado pela revista Visão Jurídica edição 44 página 29 “O Ministério Público oficia preventivamente todos os Processos Administrativos sujeitos a apreciação do CADE. Com a suposta alteração, o MP emitirá parecer tão-somente nos procedimentos para imposição de sanções administrativas por infrações a ordem econômica, quando hoje ele pode emitir parecer em qualquer tipo de processo”.

Outro problema que favorece os simpatizantes do projeto diz respeito a baixa representação que o MP tem no Senado e na Câmara Federal. Esta realidade dificulta o seu desempenho quase sempre acompanhado por incômoda e adversa interferência política.

O Ministério Público tem como função fiscalizar o cumprimento das leis e com isso na realidade protege os interesses coletivos garantindo dessa forma o zelo à cidadania, à justiça, à democracia, aos direitos humanos. É de sua competência e responsabilidade monitorar a operacionalidade dos serviços públicos como, por exemplo, saúde, educação e transporte. A proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público. Assim sendo, exerce importante papel no cenário social não devendo ter sua atuação pulverizada por grupos oligárquicos e políticos ou por seguimentos sociais que visam a manipulação dos direitos alheios com o propósito de levar vantagens pessoais ou corporativas ferindo a dignidade humana dos menos favorecidos a qual já é automaticamente abalada pelas vicissitudes da vida.
Por ora engavetado, o projeto encontra-se adormecido. Particularmente acredito na consciência elevada dos poucos que habitam a atual conjuntura política e deles espero a prática da ética e do bom senso, pois desejo sinceramente que o Brasil avance rumo ao desenvolvimento sustentável com redução das desigualdades e preservação do estado democrático de direito.
Finalizando, devo dizer que a equivocada proposta nos alerta para o perigo da sua aprovação pois abre precedentes escusos que fogem aos limites suportáveis de tolerância a ordem social. Creio que fragilizar o Ministério Público nesse momento é antes de mais nada jogar por terra as poucas conquistas do aguerrido povo brasileiro que a meu ver merece atenção, solidariedade e respeito.

Waldir José

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