Serra da Canastra x Governo x Progresso
O Governo brasileiro quer a redução de um Parque Nacional , o da Serra da Canastra, em Minas Gerais, de 200 mil para 120,5 hectares. Neste Parque está a nascente do rio São Francisco . Da área excluída, 76,4 hectares serão transformados em Monumento Natural , permitindo a atividade econômica e propriedade privada em parceria mútua, desde que o baixo impacto viva com o plano de manejo, exemplo : produção de queijos, doces e atividades agropastoris. A novidade principal, é a exclusão total de terras destinadas à mineração . Numa pequena área, apenas 2.159 hectares serão franquiadas à pesquisa e extração de diamantes !
O Governo acelerará o acordo entre os parlamentares para mudar a Lei em defesa sagrada da Natureza pela Constituição. A votação no Congresso pode ser ainda nesta semana. Há profundos interesses em jogo, onde sempre prevalecem o poder econômico em função da velha linguagem do lucro fácil , progresso e emprego imediato para combater as crises.
Nós perguntamos: Vale a pena trocar a Natureza por progresso ? Também perguntamos para este conflito de interesses : O que tem a dizere o Ibama, o Instituto Chico Mendes e o Departamento de Produção Mineral ( DNPM ), e os senhores Deputados defensores e representantes do povo ?
Gostaríamos de saber porque este “ caráter de urgência “, se o próprio procurado-geral da República, Roberto Gurgel , diz que “ a mudança dos limites do Parque só podem mudar por Lei e que há perigo de efeitos sobre o bioma da Amazônia” ? Vale trocar a Natureza por diamantes ? Vale a pena trocar as nascentes do “Velho Chico “, o resistente e sobrevivente rio São Francisco que é água viva e alimenta milhões de brasileiros no Jogo da exploração x política financeira ?
Um estudo realizado em 2006, coordenado pela Casa civil, indicou que na pior das hipóteses, o Brasil poderá produzir 2,6 milhões de quilates de diamantes por ano. A Namíbia, 8º produtor mundial de diamantes , produz 2,2 milhões de quilates por ano.
Estes dados justificam a sede de ganância econômica para a especulação da lavra de diamantes na região da Serra da Canastra, mesmo sendo um santuário ecológico e local mãe das nascentes do rio São Francisco, 4ª bacia hidrográfica do Brasil ?
Será que o Governo vai querer baixar uma MP ( Medida Provisória ) e ir contra a Lei, o Congresso e a Constituição ? A ditadura já acabou nesse país ou ganhou outra máscara?
A Emenda que prevê a redução do Parque nacional da Serra da Canastra foi retirada da Medida Provisória (MP) nº 542, o projeto ameaça também a nascente do Rio Ribeirão Claro, rio mais próximo da área, o “ Velho Chico “ fica a 40 km. (24/11/2011).
A Procuradoria Geral da República ,na última sexta-feira, contestou a mudança dos limites do Parque, movendo ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória Nº 542, com pedido de liminar para derrubar alterações nos Parque Nacional da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari.
O Parque Nacional da Serra da Canastra, foi criado em 1972, com 71.525 hectares demarcados e parte do território de 3 municípios: São Roque de Minas, Sacramento e Delfinópolis, no sudoeste de Minas Gerais.
A área tem dois maciços: a Serra da Canastra e a Serra das Sete Voltas, com o vale dos Cândidos no meio. As altitudes variam entre 900 e 1.496 (torre da Serra Brava) e a vegetação predominante são os campos rupestres, com manchas de cerrado e matas ciliares.
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